Casa do Oleiro - Centro de Recuperação - Maringá / PR

Estatuto


CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO
 
E S T A T U T O
 
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO
 
Art. 1º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro, fundado em 23 de agosto de 1998, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Rua Maria de Freitas Marangoni, n° 1657, Jardim Cidade Monções, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87060-370.
 
 
Art. 2º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro tem por finalidade oferecer acolhimento, aconselhamento espiritual e formação Cristã, a pessoas adultas do sexo masculino, que se declarem usuárias de drogas, bebidas alcoólicas e substâncias de outras naturezas que se revelam tóxica e causam dependência.
 
Parágrafo único. Os familiares que vivenciam a questão social do aluno acolhido poderão participar em momentos específicos e programados das atividades de aconselhamento espiritual e de formação Cristã, como parte do processo formativo e superação da dependência.
 
Art. 3º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
 
Art. 4º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro se estruturará em setor administrativo e de acolhimento, setor de aconselhamento espiritual e setor de formação cristã.
 
 
 
 
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES
 
Art. 5º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro é constituído por número ilimitado de associados, distribuídos nas categorias de contribuinte e honorífico.
 
Art. 6º São direitos dos associados adimplentes com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas Assembleias Gerais;
III – representar a entidade quando designado;
IV – ter livre acesso às dependências da instituição;
V – ter livre acesso às finanças da instituição.
 
Art. 7º São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as determinações da Diretoria e Assembleia Geral.
 
Art. 8º Os sócios do Centro de Restauração Casa do Oleiro não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da instituição.
 
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
 
Art. 9º O Centro de Recuperação Casa do Oleiro será administrado pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal.
 
Art. 10. A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
 
Art. 11. Compete à Assembleia Geral:
I – eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – decidir sobre as reformas do Estatuto;
III – decidir sobre a extinção da entidade nos termos do art. 30;
IV – decidir sobre a conveniência e a necessidade de alienar, transigir, hipotecar, permutar ou gravar bens patrimoniais;
V – aprovar e alterar o Regimento Interno.
 
Art. 12. A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente:
I – anualmente para apreciar o relatório anual da Diretoria;
II – anualmente para discutir e votar as contas e o balanço geral da Tesouraria com parecer do Conselho Fiscal;
III – bianualmente para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.
 
Art. 13. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I – pelo Presidente;
II – pelo Conselho Fiscal;
III – Convocação da Assembleia a 1/5 dos associados.
 
Art. 14. A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição e publicado em jornal local, pelo menos duas vezes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ou por qualquer outro meio admitido em direito, com prova inequívoca de sua efetiva realização.
 
Parágrafo único. Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda, com qualquer número.
 
Art. 15. A Diretoria será constituída pelos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Primeiro Secretário;
IV – Segundo Secretário;
V – Primeiro Tesoureiro;
VI – Segundo Tesoureiro;
VII – Diretor Social;
VIII – Diretor de Patrimônio.
 
Parágrafo único. O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.
 
Art. 16. Compete à Diretoria:
I – elaborar e executar o programa anual de atividades;
II – elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório do exercício anterior;
III – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
IV – contratar e demitir funcionários.
 
Art. 17. A Diretoria reunir-se-á mensalmente.
 
Art. 18. Compete ao Presidente:
I – representar a instituição, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III – convocar e presidir a Assembleia Geral e reuniões da Diretoria;
IV – abrir e movimentar contas em quaisquer bancos, estabelecimentos ou instituições financeiras do país, podendo contratar abertura de crédito, empréstimos e financiamentos, requerer e assinar talões de cheques, ordens de pagamento e documentos afins, tudo em conjunto com o Primeiro Tesoureiro;
V – requerer subvenções e auxílios oficiais.
 
Parágrafo único. Na ausência do Presidente e/ou do Primeiro Tesoureiro, poderão assinar o Vice-Presidente e/ou o Segundo Tesoureiro, em qualquer composição com duas assinaturas.
 
Art. 19. Compete ao Vice-Presidente:
I – auxiliar o Presidente em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
II – assumir o mandato do Presidente em caso de vacância, até o seu término.
 
Art. 20. Compete ao Primeiro Secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais;
II – redigir atas e editais de convocação;
III – publicar todas as notícias das atividades da entidade;
IV – ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da Associação, o arquivo e materiais pertencentes à Secretaria.
 
 
Art. 21. Compete ao Segundo Secretário:
I – auxiliar o Primeiro Secretário em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
II – assumir o mandato do Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término.
 
Art. 22. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I – receber e registrar a receita pecuniária da associação;
II – pagar as obrigações financeiras da entidade mediante documentação legal;
III – elaborar e afixar na sede da instituição balancetes mensais da Tesouraria, ou tornar publico de outro modo;
IV – elaborar o balanço geral anual da associação;
V – assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos relativos a bancos ou instituições financeiras;
VI – manter em depósito bancário ou aplicações financeiras de curto prazo toda receita pecuniária da sociedade;
VII – ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da associação, todo arquivo e documentos financeiros da Tesouraria.
 
Art. 23. Compete ao Segundo Tesoureiro:
I – auxiliar o Primeiro Tesoureiro em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
II – assumir, em caso de vacância, o cargo de Primeiro Tesoureiro, até o término do respectivo mandato.
 
Art. 24. Compete ao Diretor Social desenvolver eventos e promoções e projetos e/ou programas sociais.
 
Art. 25. Compete ao Diretor de Patrimônio:
I – manter sob sua guarda, vigilância e zelo os bens patrimoniais da instituição, registrando-os em livro próprio com dados e características que facilitem a identificação e localização de cada um, indicando a origem, documento e valor de aquisição, ou atribuindo estimativa de preço aos bens provenientes de doações;
II – fiscalizar a construção de obras patrimoniais e as de reparação dos bens já existentes.
 
 
Art. 26. Compete ao Diretor Interno realizar atividades de aconselhamento espiritual e organização das atividades de formação Cristã, podendo estabelecer parcerias, consórcios e outras formas de vinculação com pessoas físicas e jurídicas para alcançar o propósito, submetendo o plano de ação a aprovação da diretoria.
 
Art. 27. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros titulares e de igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral, para um mandato coincidente com o da Diretoria.
 
Parágrafo único. Em caso de vacância de qualquer cargo titular do Conselho Fiscal, assumirá o respectivo suplente até o término do mandato.
 
Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar todas as contas, livros, registros e documentos da entidade;
II – emitir parecer sobre os balancetes mensais da Tesouraria;
III – emitir parecer sobre o balanço e inventário que acompanham o relatório anual da Diretoria;
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
V – fiscalizar os processos eleitorais da instituição, registrar chapas de candidatos, contar votos e proclamar os resultados.
 
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário.
 
Art. 29. As atividades dos Diretores e Conselheiros, assim como as dos demais sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
 
Art. 30. A demissão e exclusão do associado ocorrerão por justa causa, oportunizado o direito de defesa, fundamentada e por decisão de 2/3 dos membros da diretoria, quando deixar de cumprir com os deveres de associado descritos neste Estatuto ou quando concorrer com motivos contrários à moral, à ética, aos usos e costumes à lei.
 
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS
 
Art. 31. O patrimônio do Centro de Recuperação Casa do Oleiro será constituído de bens móveis, imóveis, semoventes, ações e apólices de dívida pública, que já possuía ou que venha a possuir, registrados em livro próprio, na forma do art. 26, inciso I, deste Estatuto.
 
Art. 32. Os bens que compõem o patrimônio do Centro de Restauração Casa do Oleiro são de uso e emprego exclusivos para os fins da associação.
 
Art. 33. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro será dissolvido quando a Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, declarar a impossibilidade de continuação de suas atividades. No caso de dissolução, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, que tenha personalidade jurídica e que esteja registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.
 
Art. 34. A receita do Centro de Recuperação Casa do Oleiro constitui-se de:
I – contribuições, doações, ofertas, legados e donativos de associados e terceiros;
II – renda proveniente de campanhas, eventos e promoções, patrocinados pela própria instituição ou com ela conveniados;
III – rendimentos de bens próprios ou cedidos para este fim;
IV – auxílio e subvenções de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira.
 
Art. 35. As despesas do Centro de Recuperação Casa do Oleiro serão todas aquelas necessárias a sua criação, manutenção, ampliação e desenvolvimento de suas atividades; aquisição, custeio e conservação de bens patrimoniais; salários e ordenados; encargos sociais e tributários; assistência social e divulgação.
 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 36. Em caso de vacância de qualquer cargo, cujo substituto não esteja previsto neste Estatuto, a Assembleia Geral escolherá um novo Diretor, que cumprirá o restante do mandato do substituído.
 
Art. 37. O exercício anual e fiscal do Centro de Restauração Casa do Oleiro coincidirá com o ano civil.
 
Art. 38. O presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data do seu registro em cartório competente.
 
Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.