Casa do Oleiro - Centro de Recuperação - Maringá / PR

Estatuto

ESTATUTO
 
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro, fundado em 23 de agosto de 1998, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Rua Tupã, s/n, Estrada Beti, Lote 254, Chácara Nakamura, município de Maringá, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro tem por finalidade recuperar pessoas adultas do sexo masculino viciadas em drogas, bebidas alcoólicas e dependentes de substâncias tóxicas de qualquer natureza. 
 
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, o Centro de Recuperação Casa do Oleiro não fará qualquer tipo de discriminação. 
 
Art. 4º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. 
 
Art. 5º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro se estruturará em Departamento Administrativo e Departamento Espiritual que desenvolverão, respectivamente, atividade gerencial e de orientação religiosa-cristã.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES
Art. 6º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro é constituído por número ilimitado de sócios, distribuídos nas categorias de contribuinte e honorífico. 
 
Art. 7º. São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais: 
I – votar e ser votado para os cargos eletivos; 
II – tomar parte nas Assembléias Gerais; 
III – representar a entidade quando designado; 
IV – ter livre acesso às dependências da instituição. 
 
Art. 8º. São deveres dos associados: 
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; 
II – acatar as determinações da Diretoria e Assembléia Geral. 
 
Art. 9º. Os sócios do Centro de Recuperação Casa do Oleiro não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da instituição.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro será administrado pelos seguintes órgãos: 
I – Assembléia Geral; 
II – Diretoria; 
III – Conselho Fiscal. 
 
Art. 11º. A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários. 
 
Art. 12º. Compete à Assembléia Geral: 
I – eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal; 
II – decidir sobre as reformas do Estatuto; 
III – decidir sobre a extinção da entidade nos termos do art. 30; 
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar, permutar ou gravar bens patrimoniais; 
V – aprovar e alterar o Regimento Interno. 
 
Art. 13º. A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente: 
I – anualmente, em fevereiro, para apreciar o relatório anual da Diretoria; 
II – anualmente, em fevereiro, para discutir e votar as contas e o balanço geral da Tesouraria com parecer do Conselho Fiscal; 
III – bianualmente, em novembro, para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal. 
 
Art. 14º. A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: 
I – pelo Presidente; 
II – pelo Conselho Fiscal; 
III – por requerimento de vinte e cinco por cento dos associados. 
 
Art. 15º. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição e publicado em jornal local, pelo menos duas vezes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 
 
Parágrafo único. Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda, com qualquer número. 
 
Art. 16º. A Diretoria será constituída pelos seguintes cargos: 
I – Presidente; 
II – Vice-Presidente; 
III – Primeiro Secretário; 
IV – Segundo Secretário; 
V – Primeiro Tesoureiro; 
VI – Segundo Tesoureiro; 
VII – Diretor Social; 
VIII – Diretor de Patrimônio. 
 
Parágrafo único. O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva. 
 
Art. 17º. Compete à Diretoria: 
I – elaborar e executar o programa anual de atividades; 
II – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório do exercício anterior; 
III – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; 
IV – contratar e demitir funcionários. 
 
Art. 18º. A Diretoria reunir-se-á mensalmente às 20h da primeira segunda-feira de cada mês. 
 
Art. 19º. Compete ao Presidente: 
I – representar a instituição, judicial e extra-judicialmente; 
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; 
III – convocar e presidir a Assembléia Geral e reuniões da Diretoria; 
IV – abrir e movimentar contas em quaisquer bancos, estabelecimentos ou instituições financeiras do país, podendo contratar abertura de crédito, empréstimos e financiamentos, requerer e assinar talões de cheques, ordens de pagamento e documentos afins, tudo em conjunto com o Primeiro Tesoureiro; 
V – requerer subvenções e auxílios oficiais. 
 
Art. 20º. Compete ao Vice-Presidente: 
I – auxiliar o Presidente em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos; 
II – assumir o mandato do Presidente em caso de vacância, até o seu término. 
 
Art. 21º. Compete ao Primeiro Secretário: 
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais; 
II – redigir atas e editais de convocação; 
III – publicar todas as notícias das atividades da entidade; 
IV – ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da Associação, o arquivo e materiais pertencentes à Secretaria. 
 
Art. 22º. Compete ao Segundo Secretário: 
I – auxiliar o Primeiro Secretário em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos; 
II – assumir o mandato do Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término. 
 
Art. 23º. Compete ao Primeiro Tesoureiro: 
I – receber e registrar a receita pecuniária da associação; 
II – pagar as obrigações financeiras da entidade mediante documentação legal; 
III – elaborar e afixar na sede da instituição balancetes mensais da Tesouraria; 
IV – elaborar o balanço geral anual da associação; 
V – assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos relativos a bancos ou instituições financeiras; 
VI – manter em depósito bancário ou aplicações financeiras de curto prazo toda receita pecuniária da sociedade; 
VII – ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da associação, todo arquivo e documentos financeiros da Tesouraria. 
 
Art. 24º. Compete ao Segundo Tesoureiro: 
I – auxiliar o Primeiro Tesoureiro em todos os seus encargos e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos; 
II – assumir, em caso de vacância, o cargo de Primeiro Tesoureiro, até o término do respectivo mandato. 
 
Art. 25º. Compete ao Diretor Social: 
I – desenvolver eventos e promoções sociais; 
II – criar, organizar, prover e administrar uma biblioteca de cunho moral e religioso, educacional e científico. 
 
Art. 26º. Compete ao Diretor de Patrimônio: 
I – manter sob sua guarda, vigilância e zelo os bens patrimoniais da instituição, registrando-os em livro próprio com dados e características que facilitem a identificação e localização de cada um, indicando a origem, documento e valor de aquisição, ou atribuindo estimativa de preço aos bens provenientes de doações; 
II – fiscalizar a construção de obras patrimoniais e as de reparação dos bens já existentes. 
 
Art. 27º. O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros titulares e de igual número de suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para um mandato coincidente com o da Diretoria. 
 
Parágrafo único. Em caso de vacância de qualquer cargo titular do Conselho Fiscal, assumirá o respectivo suplente até o término do mandato. 
 
Art. 28º. Compete ao Conselho Fiscal: 
I – examinar todas as contas, livros, registros e documentos da entidade; 
II – emitir parecer sobre os balancetes mensais da Tesouraria; 
III – emitir parecer sobre o balanço e inventário que acompanham o relatório anual da Diretoria;
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens; 
V – fiscalizar os processos eleitorais da instituição, registrar chapas de candidatos, contar votos e proclamar os resultados. 
 
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. 
 
Art. 29º. As atividades dos Diretores e Conselheiros, assim como as dos demais sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS
Art. 30º. O patrimônio do Centro de Recuperação Casa do Oleiro será constituído de bens móveis, imóveis, semoventes, ações e apólices de dívida pública, que já possuía ou que venha a possuir, registrados em livro próprio, na forma do art. 26, I, deste Estatuto. 
 
Art. 31º. Os bens que compõem o patrimônio do Centro de Recuperação Casa do Oleiro são de uso e emprego exclusivos para os fins da associação. 
 
Art. 32º. O Centro de Recuperação Casa do Oleiro será dissolvido quando a Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, declarar a impossibilidade de continuação de suas atividades. No caso de dissolução, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, que tenha personalidade jurídica e que esteja registrada no Conselho Nacional de Serviço Social. 
 
Art. 33º. A receita do Centro de Recuperação Casa do Oleiro constitui-se de: 
I – contribuições, doações, ofertas, legados e donativos de associados e terceiros; 
II – renda proveniente de campanhas, eventos e promoções, patrocinados pela própria instituição ou com ela conveniados; 
III – rendimentos de bens próprios ou cedidos para este fim; 
IV – auxílio e subvenções de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 
 
Art. 34º. As despesas do Centro de Recuperação Casa do Oleiro serão todas aquelas necessárias a sua criação, manutenção, ampliação e desenvolvimento de suas atividades; aquisição, custeio e conservação de bens patrimoniais; salários e ordenados; encargos sociais e tributários; assistência social e divulgação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35º. Em caso de vacância de qualquer cargo, cujo substituto não esteja previsto neste Estatuto, a Assembléia Geral escolherá um novo Diretor, que cumprirá o restante do mandato do substituído. 
 
Art. 36º. O exercício anual e fiscal do Centro de Recuperação Casa do Oleiro coincidirá com o ano civil. 
 
Art. 37º. O presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data do seu registro em cartório competente. 
 
Art. 38º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.